SANCIONADO O PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Um dos
problemas que preocupa, não só o nosso país, mas muitos outros é o fato de não serem
estabelecidos os chamados Planos de Estado, mas apenas Planos de Governo, ou
seja, quando um novo governante assume o poder, secundariza ou abandona
projetos e obras das administrações anteriores. Isto se torna mais grave quando
se trata de planos que demandam investimentos significativos como saúde,
educação ou segurança, por exemplo.
Por isto, foi
muito importante a aprovação pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação
(PNE), sancionado no último dia 26 de junho, pela presidente Dilma Roussef, depois
de mais de três anos de debates. O PNE estabelece metas para os próximos dez
anos, seja quem for que assuma o governo no período.
Define 20
metas que visam garantir o acesso à educação de qualidade para todos os níveis,
da educação básica ao ensino superior. Terá programas equivalentes nos estados
e municípios.
Estabelece o
mínimo de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º
ano de vigência e 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério de
Educação, são investidos 6,4%.
Além do
financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos
professores, questões consideradas fundamentais para o cumprimento das demais
metas. Pela lei, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores de
educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. Todos deverão ter acesso à formação
continuada.
Para nós, a
valorização da carreira do professor começa com o cumprimento da lei que
instituiu o Piso Salarial Nacional, que grande parte dos estados e municípios
ainda não o fazem, alegando falta de recursos.
Como o texto legal
institui avaliações a cada dois anos, para acompanhamento da execução das metas
do PNE, esperamos que a questão salarial do magistério, receba finalmente a
atenção necessária.
Entidades
ligadas às questões educacionais reivindicavam que fossem excluídas do texto: a
bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) e a destinação de parte do recurso para programas desenvolvidos
em parceria com instituições privadas. Não lograram êxito no pleito.
Apesar de
entendermos que os recursos deveriam ser destinados apenas à educação pública,
consideramos um avanço o fato de termos, a partir de agora, um Plano Nacional
de Educação, que mesmo com seus limites, oferece maior tranquilidade para a
implementação de uma educação de qualidade para todos os brasileiros, condição
fundamental para o desenvolvimento de
nosso país.
Canoas, Junho de 2014
Profa Marina Lima Leal
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