CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANOAS
O Conselho Municipal de Educação
de Canoas foi criado através da Lei nº
3.145 de 30 de julho de 1991.
A Cultura e o Desporto também faziam parte do Conselho Municipal de Educação (CME).
Em 06 de fevereiro de 2003, a Cultura e o
Desporto se desmembraram do CME através da Lei nº 4.741, que estabelecia:
“Art. 1º - Fica reestruturado o
Conselho Municipal de Educação, no município de Canoas, órgão deliberativo,
normativo, consultivo e fiscalizador da Rede Pública de Ensino Municipal, nos
termos do que dispõe o artigo 85, II e artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.”
Em 09 de novembro de 2005 foi
instituído o Sistema Municipal de Ensino do Município e, como consequência, o
Conselho Municipal de Educação foi reorganizado pela Lei nº 5167 de 02 de abril
de 2007, ano em que passei a fazer parte do Conselho.
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